DESVIO R$ 20 MIL: Operação da PJC relativa à conta única do Judiciário de Mato Grosso prende advogados e colaboradores

Os indivíduos detidos na operação Sepulcro Caiado, realizada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (30), autorizada pelo juiz Moacir Roberto Torato, que tinham como foco a investigação de um desvio de mais de R$ 20 milhões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre eles estão Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Mauro Ferreira Filho e Denise Alonso.

Segundo o Magistrado, Tal desencadear de atos, no entanto, viabiliza a requisição fraudulenta da expedição de alvarás judiciais, com valores vultosos e sem respaldo em depósitos efetivamente realizados nos autos, utilizando-se, para tanto, de informações inverídicas inseridas nas planilhas de controle da conta única”, escreveu o magistrado no despacho.

O início da investigação foi motivado por desvios na Conta Única do Judiciário de Mato Grosso, e também foram encontrados indícios de falsificação de diversos comprovantes de depósitos judiciais.

Em resposta a um ofício enviado ao Banco do Brasil, a instituição declarou que não havia registros dos pagamentos e destacou discrepâncias nos documentos analisados, como numerações inválidas, informações conflitantes e incoerências entre as datas dos depósitos e a emissão dos respectivos documentos.

De acordo com o Ofício nº 1071/2025-DDJ, as evidências sugerem a existência de uma rede criminosa liderada por João Gustavo Ricci Volpato, que contava com a colaboração de familiares, empresas e pelo menos seis advogados: Régis Poderoso de Souza, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e Rodrigo Moreira Marinho. O servidor Mauro Martins Sanches Junior, do TJMT, também é mencionado como um colaborador nas fraudes, declara o TJMT.

Os acusados utilizavam documentos falsificados e tinham acesso privilegiado ao sistema do Judiciário para criar simulações de quitação de dívidas e movimentações processuais fraudulentas. A tática se baseava em uma fachada de legalidade, conferindo credibilidade a ações que resultaram em perdas financeiras significativas, afirma o documento.

Na operação, mais de 160 ordens judiciais foram executadas, incluindo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e 16 ordens de bloqueio, totalizando mais de R$ 21,7 milhões.

Além disso, foram realizadas 46 quebras de sigilo fiscal e bancário, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As ordens foram cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP), um jet ski, veículos, joias, talões de cheque, dinheiro em espécie e barras de ouro nas residências dos alvos da operação.

Os indivíduos alvos dos mandados de prisão preventiva enfrentarão acusações por crimes como participação em organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, peculato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.

Entre as vítimas identificadas, encontram-se empresários e cidadãos que se depararam com processos judiciais em seus nomes, com dívidas “quitadas” que chegavam a R$ 1,8 milhão, mesmo quando os empréstimos originais eram inferiores a R$ 100 mil. Um dos casos mais graves envolveu uma pessoa que estava judicialmente interditada e foi vítima do esquema.

Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), disse que acompanha desde as primeiras horas desta quarta feira (30), por meio de seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), a deflagração de operação policial da Polícia Judiciária Civil, que tem como objetivo apurar desvios na conta única do TJ-MT.

A OAB-MT informa ainda que irá requerer informações pormenorizadas acerca da conduta dos advogados envolvidos para que seja instaurada a devida apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e tomadas outras medidas administrativas cabíveis.

Redação JA/ Foto: reprodução