Defensoria solicita tutela de emergência na Justiça para impedir retirada de ambulantes do Centro de Cuiabá

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entrou com uma Ação Civil Pública, solicitando uma tutela de urgência para impedir a remoção de trabalhadores ambulantes do Centro Histórico de Cuiabá.

A ação foi proposta após a Prefeitura emitir uma notificação exigindo que os vendedores desocupassem a área até esta quinta-feira (5), com a sugestão de relocação para o “Shopping Orla”, situado em uma região considerada economicamente inviável para o comércio informal.

Segundo a petição, a medida impacta diretamente mais de 160 ambulantes que atuam há anos no centro da capital, muitos dos quais vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Defensoria argumenta que o novo local indicado apresenta sérias deficiências estruturais, como baixa movimentação de pessoas, falta de acessibilidade e distância dos principais centros de consumo, o que dificultaria a subsistência dessas famílias.

O pedido judicial também menciona que, em 2013, uma ação semelhante resultou na falha da relocação dos comerciantes, que acabaram retornando às ruas por não conseguirem sobreviver no espaço oferecido na época. Por isso, o órgão solicita à Justiça que suspenda os efeitos da notificação da Prefeitura até que sejam realizados estudos de impacto socioeconômico, audiências públicas e um plano de transição viável.

“Estamos diante de uma clara violação do direito fundamental ao trabalho e à dignidade humana”, afirma a Defensoria na ação. Para o órgão, a política pública adotada pela gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) ignora o direito constitucional à livre iniciativa e ameaça a sobrevivência de várias famílias que dependem exclusivamente do comércio informal.

A ação está em tramitação na Vara Especializada em Ações Coletivas e tem um valor estimado de R$ 100 mil. A Defensoria também protocolou, em conjunto com os ambulantes, um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas, pedindo que o município dialogue com a categoria antes de tomar qualquer decisão definitiva.

A Prefeitura de Cuiabá ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.

CONTEXTO

A retirada dos ambulantes do centro da capital é parte de um projeto da atual gestão municipal para revitalização e reordenamento urbano da área central de Cuiabá. Em abril de 2025, a administração iniciou ações de fiscalização e notificações com o intuito de “liberar calçadas e logradouros para pedestres”, segundo a justificativa do Executivo.

Entretanto, a medida gerou polêmica e protestos. Vários ambulantes relatam que não foram consultados e que, sem uma alternativa viável, estão sendo forçados a abandonar suas fontes de renda.

A Defensoria Pública defende que o município tem a responsabilidade de equilibrar o ordenamento urbano com a proteção dos direitos sociais dos trabalhadores informais, especialmente em situações de extrema vulnerabilidade.

Redação JA/ Foto: reprodução