Corregedor do CNJ afasta juíza Gabriela Hardt por burlar ordem processual na Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª vara de Curitiba, Gabriela Hardt, e três desembargadores que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e até burlar decisões do Supremo. A decisão é desta segunda-feira (15).

De acordo com o blog da jornalista Daniela Lima, Hardt foi a responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como “fundação criança esperança” pelo ministro Gilmar Mendes. A magistrada substituiu o então juiz federal Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato.

Hardt, segundo a corregedoria do CNJ, avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cash back”.

Segundo informação obtida pelo blog, a decisão do corregedor, já encaminhada aos pares do Conselho Nacional de Justiça, cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.

Também os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior (atual titular da 13ª vara) e Louraci Flores de Lima acabaram na malha fina do corregedor por desobediência a decisões do STF.

O pedido para análise da burla a decisões da corte foi feito à Corregedoria pelo ministro Dias Toffoli, ele mesmo autor de ordens que teriam sido desacatadas.

Os desembargadores alvo do CNJ chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.