CONTRA CRIME ORGANIZADO: nova lei sancionada proíbe dinheiro público em eventos que fazem apologia ao crime – Jornal Advogado

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite de terça-feira (26) a primeira legislação proposta pelo vereador Rafael Ranalli, que proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos que façam apologia ao crime. A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio Alencastro, sede da prefeitura.

Essa nova lei impede a contratação de artistas ou a realização de apresentações que promovam ou incentivem práticas relacionadas ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de substâncias entorpecentes e à sexualização inadequada, especialmente de crianças e adolescentes.

O vereador Ranalli, que também atua como policial federal, comemorou a sanção e enfatizou a importância da medida para evitar a utilização de dinheiro público em eventos que, segundo ele, vão em desacordo com os valores da sociedade cuiabana.

“Este projeto é essencial para garantir que o dinheiro público não seja mal empregado. Estamos assegurando que os recursos municipais não financiem conteúdos que incentivem o crime ou a erotização precoce de nossas crianças”, declarou.

O prefeito Abilio destacou que Cuiabá se torna a primeira capital do Brasil a aprovar uma legislação desse tipo e reafirmou o compromisso de sua administração com a segurança pública. “Cuiabá está na linha de frente na luta contra o crime. Não permitiremos que o dinheiro do povo seja utilizado para apoiar o tráfico ou qualquer tipo de apologia ao crime organizado. Este projeto serve como um exemplo para todo o país”, afirmou.

A lei já está em vigor e determina que o município deve implementar ações para prevenir a violência e proteger crianças e adolescentes de influências criminosas. O vereador Ranalli informou que planeja apresentar novos projetos com o mesmo intuito de proteger a sociedade cuiabana.

Redação JA/ Foto: reprodução