CONTA DE LUZ MAIS CARA: Conheça os 12 vetos derrubados no Congresso que mexem com seu bolso

O Congresso Nacional decidiu rejeitar os vetos presidenciais que modificavam normas sobre pensão, energia, impostos e benefícios sociais. As mudanças abrangem temas como bioinsumos, fundos de investimento, Zika, agrotóxicos e o Fundo Partidário. Veja como isso pode impactar sua vida cotidiana.

Na sessão decisiva ocorrida na quarta-feira (17), deputados e senadores demonstraram força ao derrubar uma série de vetos, afetando diretamente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e revogando medidas do governo anterior de Jair Bolsonaro. As decisões envolvem áreas como energia e meio ambiente, além de impostos e financiamento político, prometendo repercussões financeiras de bilhões de reais e evidenciando as dificuldades do Executivo em manter sua base aliada no Congresso.

Um dos reveses mais significativos foi a derrubada do veto à taxação de fundos de investimento. O governo Lula tentava evitar a implementação de novos impostos sobre a movimentação desses fundos, mas a pressão da bancada ruralista culminou na reversão da medida, beneficiando diretamente investidores de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros).

Na área de energia, o Congresso também anulou vetos ao Marco da Energia Offshore. Essa decisão gera preocupações no Executivo, uma vez que partes da proposta podem impactar as tarifas de energia elétrica em até R$ 197 bilhões, com sérias implicações para as contas públicas e o mercado.

Outro ponto de relevância financeira é o aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, após a revogação de um veto que reajustava o valor com base na inflação desde 2016. Essa medida assegura um ganho real para os partidos políticos, o que contrasta com o discurso de austeridade fiscal do governo em relação ao fechamento das contas de 2025.

Além disso, os parlamentares reverteram um veto de Bolsonaro que exigia registro para a produção de bioinsumos, permitindo que essa produção ocorra sem essa obrigação, uma vitória para o setor agropecuário.

Os parlamentares também garantiram pensão vitalícia para crianças afetadas pela síndrome congênita do vírus da Zika, revertendo um veto presidencial que assegura indenizações e pensões às famílias impactadas.

A lista de dispositivos restaurados pelo Congresso é ampla e inclui:

Isenção de registro para bioinsumos e regras de autocontrole agropecuário.
Alterações na Nova Lei de Licitações, reestabelecendo regras administrativas e de disputas fechadas.
Normas sobre a taxação de agrotóxicos e destinação de recursos para inovação sanitária.
Regras para pesquisas envolvendo seres humanos, incluindo indígenas.
Incentivos para postos com GNL (Gás Natural Liquefeito) e importação de autopeças.
Prazos para licenciamento ambiental em atividades espaciais.
Fim da reavaliação obrigatória do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Retomada de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Restauração de partes do Programa de Transição Energética (Paten).

Redação JA/ Foto: Jonas Pereira/Agência Senado