Com a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe 1º Grau) desde 10 de setembro, a Justiça Federal de Mato Grosso decidiu suspender todos os prazos processuais nas varas de 1º grau da 1ª Região a partir dessa data, até nova deliberação.
Conforme a Portaria Conjunta Presi/Coger 3/2024, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, durante esse período serão mantidas a análise de ações, procedimentos e medidas de urgência que evitem a perda de direitos, utilizando-se de procedimentos específicos do regime de plantão para o protocolo de peças, expedientes e comunicações processuais. A tramitação normal dos processos no TRF1 e nas Turmas Recursais também permanece inalterada, uma vez que o sistema PJe de 2º Grau está funcionando plenamente.
Não houve mudanças no expediente forense para a realização de serviços internos e atendimento.
