O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta sexta-feira (2), a liminar que determinou o afastamento cautelar dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A liminar foi concedida pelo corregedor nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão.
O julgamento do plenário ocorreu de forma virtual. Votaram: o presidente Luís Roberto Barroso, Guilherme Augusto Caputo Bastos, José Edivaldo Rocha Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil de Alcantara Videira, Daniela Pereira Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Os desembargadores são acusados de um suposto esquema de venda de sentenças, investigado a partir do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá. Além do afastamento, foi determinada a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal deles e de servidores do TJ-MT dos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o advogado Zampieri o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses dele. Diz na sentença.
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, apontou a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais no TJ-MT. Ainda na sentença aponta que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Segundo Salomão, o celular de Zampieri, contendo informações relevantes, foi encaminhado ao CNJ no âmbito de uma reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.
A viúva de Zampieri tentou a devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos, mas teve o pedido negado poelo corregedor Luiz Felipe Salomão.
Na decisão, ele revelou que a morte do advogado poderia ter relação com decisões da Justiça de Mato Grosso.. O assassinato de Zampieri, em dezembro de 2023, pode ter relação com decisões da Justiça de Mato Grosso, conforme revelado na decisão do corregedor.
