O governo federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (9), um pacote de 12 medidas que somam R$ 50,9 bilhões para atender as demandas do Rio Grande do Sul, diante dos estragos causados pelas chuvas.
A Medida Provisória tem efeito imediato e vai beneficiar trabalhadores, famílias inscritas em programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.
Segundo o ministério da Fazenda, as medidas terão impacto primário de R$ 7,7 bilhões.
Para trabalhadores
Para atender os trabalhadores assalariados, o governo determinou a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial para até 705 mil pessoas, e a liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o auxílio antes da decretação de calamidade.
Também foi definida prioridade para o pagamento da restituição de Imposto de Renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Mais de 1,6 milhão de restituições devem ser pagas até o mês de junho.
Para população de baixa renda
Para os beneficiários de programas sociais, o governo anunciou a antecipação dos pagamentos do mês de maio para 583 mil famílias que recebem o Bolsa Família e o Auxílio-Gás.
Para estados e municípios
Para reconstrução das cidades, obras de infraestrutura e reequilíbrio econômico, o governo federal vai fazer o aporte de R$ 200 milhões para fundos de estruturação de projetos.
Também foi constituída uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios. São 14 municípios com operação de crédito em análise e que poderão ser beneficiados.
Para empresas
Para empresas inscritas no Pronampe (Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o governo anunciou que vai fazer o aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, e mais R$1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos.
Também serão disponibilizados R$500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas.
O governo também decidiu dispensar a apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas, e estender o prazo para o pagamento de tributos federais e do SIMPLES nacional por no mínimo 3 meses.
Medidas para produtores rurais
Para beneficiários Médio Produtor Rural e Agricultura Familiar o governo vai disponibilizar R$1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp.
