Valores de prestações pecuniárias poderão ser destinados a causas ambientais
As prestações pecuniárias, os valores e bens oriundos de pena de multa e de condenações à perda de bens e valores…
Categoria: Nacional
ESCORPIÃO NO BOLSO: Propagadores de fake news em 2022 só pagaram 13% das multas do TSE
Quase três anos depois das eleições de 2022, candidatos, eleitores e veículos de informação que foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral…
SEM REPERCUSSÃO TERRITORIAL: STF tem maioria para restringir competência absoluta dos JEFs a valor da causa
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22/8) para restringir a competência absoluta dos juizados especiais federais ao valor das…
Municípios têm até 31 de agosto para registrar condicionalidades do VAAR-Fundeb
O prazo para entes federativos registrarem o cumprimento das condicionalidades exigidas para a habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados)…
STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas para assegurar o cumprimento de duas decisões…
Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (20/8) os decretos de nomeação de Maria Marluce Caldas Bezerra e…