Categoria: Nacional

A proteção autoral exige a identificação do autor da obra. Dessa maneira, a ausência de assinatura ou comprovação de autoria impede…

O juiz da causa pode nomear um perito para exercer a função de inventariante digital, de modo a acessar o computador…

A simples suspeita de que uma pessoa esteja fumando maconha não autoriza que policiais promovam a entrada no domicílio sem autorização…