RESTRIÇÃO ILEGAL: Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT
O critério de idade para custeio de tratamento médico indispensável configura prática abusiva. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara de Direito…
Categoria: Mato Grosso
TECLA DEL: direito de arrependimento também é válido para empréstimos on-line, afirma TJ-MT
O direito de arrependimento de um empréstimo é válido para contratações on-line, e a interpretação da norma deve acompanhar a evolução…
PADRÃO INCOMPATÍVEL: banco responde por golpe da falsa central telefônica, diz TJ-MT
A validação de operações bancárias atípicas que destoam do perfil do consumidor configura falha na prestação do serviço. Com esse entendimento,…
TJ-MT paga benefícios de R$ 28,4 milhões a 322 magistrados; veja
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pagou bônus extras de até R$ 118 mil a magistrados, com valor total…
Após “descumprimentos” Desembargador José Zuquim tira a Locar da coleta de lixo em Várzea Grande
O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a suspensão da decisão que assegurava…
Polícia Civil cumpre mandado de prisão definitiva de homem condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Sorriso
A Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulnerável (NEAMV), deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira…