DOR NO BOLSO: TSE admite penhora de salário para quitar dívida de prestação de contas
É possível a penhora de verbas salariais de candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas, com a determinação de devolução…
Categoria: JUSTIÇA
FILME DE SUSPENSE: STJ vai fixar tese que pode derrubar mercado de precatórios previdenciários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária…
MÍNIMO QUINHÃO: penhora de parte da aposentadoria é válida se preservar subsistência
A regra de impenhorabilidade de verbas salariais, prevista no Código de Processo Civil, não é absoluta. A proteção pode ser flexibilizada para…
BÁSICO DO BÁSICO: penhora de BPC não é possível por violar mínimo existencial, entende TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível penhorar uma parcela juridicamente…
DESOCUPAR EM 15 DIAS: restaurante no Pantanal Shopping é despejado em razão de inadimplemento locatício
A Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, determinou o esvaziamento do…
Desembargador tranca ação penal contra cirurgião plástico Bruno Spadoni Neto, que era acusado de homicídio culposo
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), por meio de decisão relatada pelo desembargador Lídio Modesto da Silva…