Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo juízo…
Categoria: JUSTIÇA
TURISMO: TJMT suspende efeitos da liminar do MPE e libera obras no Morro de Santo Antônio
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso suspendeu os efeitos da decisão liminar concedida ao Ministério Público do Estado…
Desembargador José Zuquim exonerou 9 servidores de gabinete de desembargador afastado pelo CNJ
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Zuquim Nogueira, determinou a exoneração de nove servidores…
PREVENÇÃO DE ILÍCITOS: TSE endurece diretrizes com IA na campanha 2026 e exige plano de prevenção para big techs
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou um endurecimento nas diretrizes referentes ao uso de conteúdo gerado ou modificado por inteligência artificial…
LIBEROU GERAL: STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité…
FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA: abordagem ilícita na rua invalida entrada em residência autorizada pelo suspeito
Se a abordagem policial feita na rua é ilícita, todas as provas obtidas posteriormente são nulas, inclusive as decorrentes da entrada…