Justiça do Trabalho fixa aplicação da Selic sobre créditos previdenciários
As contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordos proferidos pela Justiça do Trabalho deverão ser atualizadas pela taxa…
Categoria: JUSTIÇA
Empresa de combustível de MT tem R$ 197 mi bloqueados em bens pela justiça
Uma ação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de cerca de…
Justiça de MT suspende cobrança de R$ 70 mil de empresa suspeita de fraudes de um contrato de compra e venda de produtos agrícolas
A Justiça do Estado de Mato Grosso determinou a suspensão da cobrança no valor de R$ 70 mil realizada pela empresa…
GRAVIDADE CONFIGURADA: Uma piada de cunho sexual basta para existir assédio, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Goiânia a pagar indenização de R$ 20 mil a…
REFORMATIO IN PEJUS: STJ veda reclassificação de crime para hediondo em recurso exclusivo da defesa
A vedação ao agravamento da situação do réu (reformatio in pejus) quando o recurso é exclusivo da defesa não se limita…
BOLA DE NEVE: STJ vai julgar validade do cartão de crédito consignado e consequências do abuso
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer parâmetros objetivos para analisar o caráter abusivo dos contratos de cartão…