VONTADE DE PREJUDICAR: Condenação por danos morais processuais exige comprovação de má-fé, afirma STJ
Para haver condenação por danos morais processuais, é preciso que seja comprovada a má-fé ou a intenção deliberada de causar dano.…
Categoria: JUSTIÇA
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143, de relatoria do ministro…
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro…
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, de ofício,…
CONTENDO PRAGAS: CNJ estabelece parâmetros para concessão de recuperação judicial para produtores rurais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 216/2026, que estabelece diretrizes nacionais para o processamento de pedidos de recuperação judicial e falência de…
BOTÃO DE EMERGÊNCIA: risco a terceiros justifica ordem para bloquear perfis usados em golpe
A aparente criação de perfis falsos, com a indevida utilização do nome e da imagem de uma pessoa, implica no risco…