Sancionada Lei obrigando empresas a informar trabalhadores sobre vacinação e garantindo folga para exames
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que impõe ao…
Categoria: JUSTIÇA
STF vai decidir se o Estado deve garantir matrícula de aluno com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.449) na discussão sobre a obrigação do…
UNIÃO ESTÁVEL: pensão é devida desde à data do óbito, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
Caso venha a ser reconhecida a união estável, a pensão por morte tem eficácia retroativa à data do óbito, não ao…
MÍNIMO EXISTENCIAL: Juiz limita cobrança de consignado a 35% de salário de servidora
A liberdade contratual deve respeitar o mínimo existencial quando os descontos bancários realizados diretamente em conta corrente e na folha de…
PRESUNÇÃO DE POBREZA: Zanin acompanha Gilmar por Justiça gratuita a quem ganha até R$ 5.000
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou, nesta sexta-feira (3/4), a tese proposta no último ano pelo ministro Gilmar…
DEVO, NÃO NEGO: gastos com sentenças judiciais vão diminuir R$ 27 bilhões em 2027
Os gastos com sentenças judiciais devem registrar uma queda expressiva no próximo ano, com recuo de 37,5% em relação ao montante…