LIVRE FIXAÇÃO: impugnação ao crédito na falência gera honorários por equidade, decide STJ
A fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência pode ser feita…
Categoria: JUSTIÇA
APLICAÇÃO IMEDIATA: uso da tese do Sistema S por TRFs levou STJ a rejeitar modulação de contribuições
A forma como os Tribunais Regionais Federais aplicaram e estenderam a tese do fim do teto para as contribuições ao Sistema…