COMEÇOU, PAGOU: Honorários de sucumbência devem ser pagos mesmo com sentença anulada
Os honorários sucumbenciais devem ser pagos pela parte derrotada na ação, ainda que a sentença seja anulada. Com esse entendimento, a…
Categoria: JURIDÍCO
DATA MARCADA: Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal
O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações…
DA ‘LAVA JATO’ AO FISCO : Não cabe recurso criminal contra multa tributária decorrente de colaboração premiada
A discussão sobre a aplicação de multa tributária decorrente do compartilhamento de provas de colaboração premiada firmada com o Ministério Público…
Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, autoriza perícia em ação por esquema de R$ 65 milhões na Sefaz
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aceitou o recurso do ex-agente de tributos Alfredo Menezes de Mattos Júnior e…
UNIÃO NA CRISE: Reunião no STF discute cooperação institucional para o combate ao crime organizado
O Supremo Tribunal Federal promoveu, nesta segunda-feira (10/11), uma reunião para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias…
IN MEMORIAM: STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária…