DADOS SIGILOSOS: STJ veda consulta ao Coaf para apurar patrimônio de devedor
A consulta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quanto a dados de devedores em execução civil é indevida, pois…
Categoria: JURIDÍCO
TIPO MAIS GRAVE: golpe cometido contra idosa com cartão de débito é furto qualificado
Um golpe cometido com o uso de máquina de cartão de crédito e/ou débito no qual a vítima imagina pagar o…
RISCO DO PROCESSO: autor que perde Justiça gratuita e não paga custas deve arcar com honorários
Quem ajuíza uma ação e, após a citação da parte ré, tem revogado o benefício da Justiça gratuita deve arcar com…
FAMÍLIA RENOVADA: Juiz reconhece nova união estável e suspende pensão paga por ex-marido
Conforme o artigo 1.708 do Código Civil, a união estável do credor extingue a necessidade de pensão alimentícia. Assim, ao reconhecer…
INCAPACIDADE FINANCEIRA: Representação de réu pela Defensoria Pública comprova pobreza, diz juiz
O Decreto 12.338 de 2024 concede indulto coletivo às pessoas condenadas por crime contra patrimônio, cometido sem violência ou grave ameaça,…
STF atende pedido da CNC e prorroga prazo para empresas garantirem isenção sobre lucros de 2025
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.912, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, nesta…