Economia – Página: 7 – Jornal Advogado

DATA MARCADA: Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal

O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações…

A discussão sobre a aplicação de multa tributária decorrente do compartilhamento de provas de colaboração premiada firmada com o Ministério Público…

A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) realiza, nesta quinta-feira (13.11), às 9h, o 90º sorteio do Programa Nota MT. Serão distribuídos 1.010…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária…

Uma estimativa apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica que o governo planeja um aumento de 4,66% para aposentadorias…

A regra geral de impenhorabilidade de salários, prevista no Código de Processo Civil de 2015, pode ser flexibilizada para o pagamento…