Economia – Página: 6 – Jornal Advogado

PEGOU, DEVOLVE: Advogado deve indenizar por apropriação indevida de pagamento

O advogado tem responsabilidade civil e criminal pela apropriação indevida de valores que pertencem aos clientes. Com esse entendimento, o juiz…

Os juros sobre capital próprio (JCP) podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e…

A desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, negou um pedido de liminar feito pela Federação…

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil…

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de…

Os honorários sucumbenciais devem ser pagos pela parte derrotada na ação, ainda que a sentença seja anulada. Com esse entendimento, a…