ABUSO DA RECEITA: Juiz reconhece direito de incluir IPI não recuperável na base de cálculo de PIS e Cofins
Ao excluir o IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, a Instrução Normativa RFB 2.121/2022…
Categoria: Economia
Pix automático já está valendo: veja como ativar e usar o serviço
Começa a funcionar nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, novo recurso do Banco Central que promete tornar mais simples o pagamento…
LIMITE DA ALIENAÇÃO: Sem notificação do devedor, imóvel não pode ser leiloado, diz TRF-1
A notificação da penhora de um imóvel deve ser feita pessoalmente ao devedor. Do contrário, o bem não pode ir a…
Sema e PM aplicam R$ 3,1 milhões em multa por crime ambiental na região de Confresa
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Confresa, realizou uma operação…
Justiça condena Energisa a pagar R$ 3 mil por deixar propriedade rural sem energia por quase 65 horas
A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 3 mil…
BLOQUEIOS BLOQUEADOS: Dívidas de estatais prestadoras de serviços públicos devem ser pagas por precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (13/6), que a cobrança de dívidas de empresas…