TENTE OUTRA VEZ: Instrumento de confissão de dívida não basta para sustentar execução, diz TJ-GO
Em ações de execução judicial, a existência de um instrumento de confissão de dívida não supre a necessidade de comprovação da…
Categoria: Economia
FIM DO PRIVILÉGIO : Juiz não pode impedir penhora de crédito extraconcursal depois do stay period
Para permitir que empresas em recuperação judicial se reorganizem, a Lei de Recuperação Judicial e Falências previu o stay period, um…
Advogados conseguem rara homologação de recuperação extrajudicial, na Bahia
Produtores rurais de Luís Eduardo Magalhães fizeram acordo com credores e agora poderão quitar suas dívidas. Decisão é considerada rara devido…
AJUSTE FINO: Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas
Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram corretos, em sua maioria, por reduzir…
PROTEÇÃO AO SERVIDOR: Estado suspende descontos consignados de mais 11 instituições financeiras
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), determinou a suspensão temporária dos…
Nova fase tributária começa com vitórias da OAB pela advocacia
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar (LC) 214/2025, o país inicia a transição para um novo sistema…