FAMÍLIA RENOVADA: Juiz reconhece nova união estável e suspende pensão paga por ex-marido
Conforme o artigo 1.708 do Código Civil, a união estável do credor extingue a necessidade de pensão alimentícia. Assim, ao reconhecer…
Categoria: Economia
Flávia sanciona LOA, LDO e PPA de 2026; orçamento será de 2,1 bi
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), a Lei de…
STF atende pedido da CNC e prorroga prazo para empresas garantirem isenção sobre lucros de 2025
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.912, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, nesta…
MÍNIMO EXISTENCIAL: Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado
Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a retenção de valores provenientes de empréstimos bancários não pode…
UMA DÍVIDA APÓS A OUTRA: TJ-MT restaura ação de superendividado com renda 262% comprometida
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, restaurar o andamento de uma ação de repactuação de dívidas movida…
Governo libera novo pagamento do saque do FGTS a partir de segunda (29); veja quem tem direito
O governo federal começa, na próxima segunda-feira (29), a liberar o novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de…