DATA MARCADA: Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal
O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações…
Categoria: Economia
DA ‘LAVA JATO’ AO FISCO : Não cabe recurso criminal contra multa tributária decorrente de colaboração premiada
A discussão sobre a aplicação de multa tributária decorrente do compartilhamento de provas de colaboração premiada firmada com o Ministério Público…
CPF NA NOTA – Nota MT sorteia 1.010 prêmios nesta quinta-feira (13)
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) realiza, nesta quinta-feira (13.11), às 9h, o 90º sorteio do Programa Nota MT. Serão distribuídos 1.010…
IN MEMORIAM: STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária…
Governo Lula prevê reajuste de 4,66% acima do mínimo em 2026 para aposentados do INSS
Uma estimativa apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica que o governo planeja um aumento de 4,66% para aposentadorias…
CORTANDO NA CARNE – Servidora pública terá desconto de 25% do salário para pagar advogado
A regra geral de impenhorabilidade de salários, prevista no Código de Processo Civil de 2015, pode ser flexibilizada para o pagamento…