A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e obras públicas estruturantes
O advento da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representa um marco…
Categoria: Artigos
Filho consegue imóvel por usucapião e deixa irmãos sem sua parte da herança
Advogado explica em que situações isso pode acontecer e também o contrário, quando um irmão que não ocupa o imóvel…
Controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais
No último dia útil de 2023, o país foi surpreendido pela edição da Medida Provisória nº 1.202, que, a um só…
Inovações inconstitucionais na Ação Penal 2668
No julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a chamada tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal, em Brasília,…
STJ uniformiza a jurisprudência sobre regularidade de representação processual
“A juntada de procuração outorgando poderes ao subscritor do recurso, ainda que com data posterior, configura confirmação tácita, sanando, assim, o…
O Brasil obteve sucesso onde os Estados Unidos falharam
Nesta quinta-feira (11/9), o Supremo Tribunal Federal brasileiro fez o que o Senado dos Estados Unidos e os tribunais federais tragicamente…