STF limita cobrança de juros em dívidas municipais à Selic e decisão pode baratear débitos; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um novo parâmetro para a atualização de créditos tributários municipais ao decidir que estados e…
Categoria: Artigos
Legal claims e as novas perspectivas sobre direitos creditórios
O fenômeno da judicialização no Brasil é notório, gerando a impressionante marca, em estoque de 31/01/2026, de 75,4 milhões de processos…
Preso no looping do robô: o direito ao atendimento humano no pós-venda
Quem nunca se estressou quando precisou falar com um humano e se deparou com um robô, que jogue a primeira pedra.…
CUIABÁ 307 ANOS: O desafio de não ficar para trás no estado que mais cresce
Recentemente, em uma reunião com lideranças locais, algo me chamou a atenção: um sentimento crescente de desamor por Cuiabá. Como presidente…
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
Publicada em 26/12/25, com previsão de vigência a partir de janeiro de 2026, ou seja, apenas seis dias após, a Lei…
O STF e os limites das CPIs: decisão de Dino corrige o procedimento sem anular a investigação
A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Segurança nº 40.781 recoloca no centro do debate jurídico os limites…