A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, ordenou o bloqueio das contas bancárias, a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também o bloqueio dos cartões de crédito do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, como forma de forçar o pagamento de uma dívida de campanha que supera R$ 7 milhões. A decisão também se aplica a Lincoln Tadeu Sardinha, ex-secretário de Turismo.
A dívida refere-se a serviços prestados pela empresa Central de Marketing Comunicação e Propaganda Ltda. durante a campanha de Emanuel Pinheiro à prefeitura de Cuiabá em 2000. A agência moveu uma ação em 2010, cobrando R$ 350 mil em cheques não compensados, quantia que, após correções, atingiu R$ 7.222.137,54.
Conforme a juíza, houve várias tentativas ao longo dos anos para localizar ou penhorar bens e ativos de Pinheiro e Sardinha, todas sem sucesso. A magistrada ressaltou que existem indícios de que ambos tentaram ocultar seus patrimônios para evitar o pagamento da dívida, o que justificou a adoção de medidas mais rigorosas.
“Foi comprovado que os executados, figuras destacadas na política cuiabana, tentaram encobrir seus bens e ativos, frustrando a execução da dívida”, afirmou a juíza em sua decisão.
A ordem inclui o bloqueio de cartões de crédito e a inclusão dos nomes de Emanuel Pinheiro e Lincoln Sardinha no sistema da Polícia Federal, o que os impede de deixar o país. Os bancos também foram notificados para atender à determinação.
Redação JA/ Foto: reprodução
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