Auxílio-doença negado? Saiba como agir e quando buscar orientação especializada – Jornal Advogado

Nos últimos meses, milhares de trabalhadores brasileiros enfrentaram a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao solicitarem o auxílio-doença. O pente-fino realizado entre julho e dezembro de 2024 cortou 52% dos benefícios revisados, gerando uma economia de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos. Embora a revisão tenha como objetivo combater fraudes e garantir a correta distribuição dos recursos, muitos segurados relatam dificuldades para obter ou manter o benefício, mesmo estando incapacitados para o trabalho.

O auxílio-doença é um direito previdenciário destinado a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente impossibilitados de exercer sua atividade laboral. No entanto, o processo de concessão pode ser burocrático e, muitas vezes, resultar em indeferimentos. A grande questão é: por que o benefício é negado, como evitar e o que fazer quando o INSS não autoriza o pagamento?

O INSS pode negar o pedido de auxílio-doença por diversos motivos, sendo os mais comuns:

Falta de qualidade de segurado – ocorre quando o trabalhador perde o direito ao benefício por não estar com as contribuições em dia;
Carência insuficiente – é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio;
Documentação médica incompleta ou divergente – fator recorrente que leva à negativa;
Divergências entre o médico do segurado e o perito do INSS;
Identificação de condições que o INSS não considera incapacitantes para o trabalho.

Diante da negativa, cada caso deve ser avaliado individualmente. Em algumas situações, é possível reverter a decisão mediante apresentação de documentação complementar, mas existem casos em que a negativa se dá por motivos não passíveis de revisão, como a falta da qualidade de segurado ou carência insuficiente. Nessas situações, a viabilidade de um recurso é limitada.

Além disso, quando o INSS nega o benefício e o trabalhador ainda não tem condições de retornar ao trabalho, surge o chamado “limbo previdenciário”. Nesses casos, pode haver uma disputa entre a empresa e o INSS sobre quem deve arcar com o salário do empregado, deixando-o desamparado.

Muitas pessoas afastadas do trabalho devido a doenças ou acidentes dependem do benefício, e a demora ou negativa do INSS pode levar ao endividamento, à perda da estabilidade econômica e até mesmo a dificuldades para arcar com tratamentos médicos essenciais. Isso impacta diretamente a vida financeira e emocional dos trabalhadores.

Em algumas situações, a reabilitação profissional pode ser uma solução viável. Essa medida permite que o trabalhador seja treinado para exercer uma nova função dentro de suas condições de saúde. Empregadores e segurados devem estar atentos a essa possibilidade para evitar rompimentos de contrato e prejuízos financeiros.

O pente-fino realizado pelo INSS tem como objetivo garantir que os benefícios sejam concedidos a quem realmente tem direito, evitando fraudes e assegurando a sustentabilidade da Previdência Social. No entanto, essa revisão também pode afetar segurados que, de fato, possuem o direito ao benefício, tornando essencial que todos estejam bem informados e preparados para enfrentar eventuais indeferimentos.

A análise correta da negativa e a reunião adequada da documentação fazem diferença no processo. Para isso, buscar orientação especializada é a melhor alternativa para aumentar as chances de concessão dos benefícios, reverter a decisão e assegurar a proteção previdenciária garantida por lei.

Por: Caroline Alves, Head de Planejamento da DS Beline.