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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou um endurecimento nas diretrizes referentes ao uso de conteúdo gerado ou modificado por inteligência artificial…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité…
Se a abordagem policial feita na rua é ilícita, todas as provas obtidas posteriormente são nulas, inclusive as decorrentes da entrada…
A rede familiar tem papel fundamental na prevenção e no rompimento do ciclo de violência doméstica, uma vez que é no…
“Tributo é o elemento mais importante do poder” Ives Gandra Martins INTRODUÇÃO A Reforma tributária traz uma mudança profunda na…
O Governo de Mato Grosso ampliou e estruturou, nos últimos sete anos, uma série de ações para fortalecer o enfrentamento à…
