Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e…
Autor: Jornal advogado
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A perda da propriedade de um imóvel rural pelo arrendador implica a extinção do contrato de arrendamento. E ele não tem…
TESE DE ALTO IMPACTO: STJ vai decidir se direito do cidadão prescreve mesmo sem ter sido negado
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Justiça Federal julga procedente ação da OAB-RJ contra mercantilização da advocacia
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Sefaz publica edital de leilão de mercadorias apreendidas
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Prefeituras e Câmaras formalizam adesão ao Referencial Técnico para implantação de programas de integridade
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