Parecer da Procuradoria Legislativa recomenda o arquivamento de três propostas de Comissões Parlamentares de Inquérito elaboradas por parlamentares governistas, visando obstruir a instalação da CPI da Oi S/A na Assembleia Legislativa.
O parecer também confirma a legalidade da CPI da Saúde, exigindo que a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora valide as assinaturas dos deputados proponentes.
O governador Mauro Mendes (UB), sentindo-se cada vez mais pressionado, tem reagido com ameaças a jornalistas e tenta silenciar o ex-governador e jurista Pedro Taques. Taques possui documentos que indicam suspeitas de irregularidades na transferência de R$ 308 milhões em créditos tributários da Oi S/A para fundos relacionados a familiares de Mauro Mendes.
O escândalo da Oi, denunciado por Pedro Taques à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ganhou repercussão nacional e coloca em risco os planos eleitorais de Mauro Mendes e Otaviano Pivetta.
Da Procuradoria-Geral da República, não se aguarda outra postura que não a apresentação de uma denúncia.
Redação JA / Foto: Gilberto Leite/Secom-ALMT
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