AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA – AGU reforça ações regressivas contra condenados por feminicídio – Noticias do mato Grosso

As ações regressivas por feminicídio ajuizadas pela Advocacia-Geral da União cresceram mais de oito vezes de 2023 a 2025. No primeiro ano da atual gestão, foram ajuizados 12 processos; em 2024, 54; e, no ano passado, cem. As ações buscam responsabilizar financeiramente os autores dos crimes, cobrando deles as despesas assumidas inicialmente pelo INSS.

Segundo a AGU, o objetivo não é retirar o direito das vítimas, mas reforçar a responsabilização dos réus fazendo com que eles paguem nas esferas penal e cível.

Em 2023, as 12 ações regressivas cobraram 16 pensões por morte, com expectativa de ressarcimento de R$ 2,3 milhões aos cofres da União. Quatro dos processos foram julgados procedentes pela Justiça, com um trânsito em julgado. Os outros casos estão na fase de coleta de provas ou esperando a decisão final do juiz.

Do primeiro para o segundo ano da atual gestão da AGU, o número de ações regressivas por feminicídio aumentou quase três vezes e meia. Os 54 processos de 2024 cobraram 60 pensões por morte, num total de R$ 12,4 milhões.

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Casos se multiplicam

As ações foram ampliadas a partir de um projeto-piloto que teve auxílio da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do Paraná. Os órgãos forneceram os dados relativos aos feminicídios e às ações penais ajuizadas contra os réus.

Naquele ano, os processos se concentraram no Paraná e o próprio advogado-geral da União assinou simbolicamente uma das petições iniciais, movida contra um morador de Toledo (PR) que atualmente está preso. O homem foi condenado por ter asfixiado a ex-companheira após uma discussão banal. A vítima estava grávida do agressor.

Das 54 ações, 30 foram julgadas favoravelmente ao INSS, das quais 20 já transitaram em julgado. Outras 13 estão concluídas para julgamento, e as demais, em fase de instrução.

Em 2025, o volume de ações subiu para cem, o que representou mais de oito vezes o número de 2023 e 85% a mais que o volume ajuizado em 2024. Os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25,2 milhões aos cofres públicos. Partindo da experiência bem-sucedida do ano anterior, a AGU expandiu os processos para 13 unidades da federação.

Um caso marcante foi o de um guarda municipal que cometeu feminicídio e está preso preventivamente em Jaboticatubas (MG). O homem figurava como beneficiário da pensão por morte concedida pelo INSS. Ele teria matado a vítima e tentado simular o crime como suicídio. A ação está em fase de citação do réu.

A unidade da AGU responsável pelos casos é a Equipe de Ações Regressivas (EAR) da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob), vinculada à Procuradoria-Geral Federal.

Para 2026, estão previstas dezenas de novas ações que devem ser ajuizadas em março, mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Com informações da assessoria de imprensa da AGU./ Foto: reprodução.