O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a suspensão da decisão que assegurava a vigência do contrato da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. para a prestação de serviços de coleta de resíduos em Várzea Grande.
A decisão, proferida nesta sexta-feira (9), surge em resposta a um recurso interposto pela Prefeitura, que contestava a deliberação anterior do Desembargador Deosdete Cruz Junior, a qual assegurava a continuidade do referido contrato.
Em decorrência da nova deliberação, a Prefeitura adotou a Ordem de Serviço nº 001/2026, que autoriza o Consórcio Pantanal Ambiental a iniciar, de forma imediata, a execução de um contrato emergencial para limpeza urbana. O início oficial dos serviços está previsto para o dia 10 de janeiro de 2026 e abrange atividades de coleta, transporte e destinação final dos resíduos em todo o município, com monitoramento via GPS e acompanhamento da fiscalização.
Por sua vez, a empresa Locar manifestou que tomará as medidas legais apropriadas para elucidar a situação e buscar a resolução do impasse judicial.
Na fundamentação da sua decisão, o Desembargador Zuquim mencionou riscos à saúde pública, citando problemas na coleta de resíduos e o acúmulo de lixo em diversas áreas de Várzea Grande.
“Por sua vez, o risco de grave lesão à saúde pública decorre do fato de que a empresa beneficiária da tutela de urgência vem descumprindo sistematicamente suas obrigações contratuais, comprometendo significativamente a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Várzea Grande”, argumentou.
Ele ainda acrescentou que a exposição prolongada da população a condições sanitárias inadequadas aumenta o risco de surtos de doenças infectocontagiosas, sobrecarregando assim o sistema público de saúde local.
Além disso, o Desembargador apontou um potencial prejuízo financeiro, pois a permanência do contrato poderia inviabilizar a realização de uma nova contratação em condições mais favoráveis ao Município.
“É fundamental ressaltar que esta decisão tem como objetivo maior a proteção de um interesse coletivo: a garantia de um serviço de coleta de resíduos eficiente, contínuo e apropriado às necessidades da população de Várzea Grande”, observou Zuquim.
A suspensão é de caráter temporário, permanecendo em vigor até que o caso seja analisado pela Desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pelo julgamento do recurso no colegiado do TJMT.
Em nota Locar resume sua defesa na íntegra:
“A Locar Saneamento Ambiental informa que, em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Desembargador José Zuquim Nogueira, que suspendeu os efeitos da liminar que assegurava a continuidade do Contrato Administrativo nº 260/2024, interrompeu imediatamente as atividades de coleta de resíduos sólidos no município de Várzea Grande.
Assim que formalmente cientificada da decisão judicial, a Locar cumpriu integralmente a determinação e viu-se obrigada a retirar os caminhões das vias públicas e recolher a frota à garagem, encerrando a operação de forma responsável, organizada e em plena observância à legalidade.
Diante desse cenário, a Locar adotará as medidas cabíveis para o devido esclarecimento e solução do impasse judicial, por entender que a contratação e a execução do contrato ocorreram dentro dos parâmetros legais e foram objeto de análise pelos órgãos de controle competentes.
Paralelamente, a empresa deverá buscar, pelas vias adequadas, o recebimento dos valores pendentes decorrentes de serviços prestados, medidos e atestados, que somam mais de R$ 13,5 milhões (valor bruto), ainda sem atualização por correção monetária e juros.
A Locar ressalta que deixa o município com a coleta regularizada e com índices operacionais superiores à média histórica. Conforme a consolidação dos boletins operacionais no período de 30 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, foram retiradas mais de 3.757 toneladas de resíduos das ruas de Várzea Grande em apenas dez dias de operação intensificada. Os dados evidenciam evolução consistente do desempenho e avanços objetivos no processo de recomposição do serviço porta a porta, conforme o projeto de setorização e a rotina operacional estabelecida.
A Locar Saneamento Ambiental reitera que permanece à disposição para o diálogo institucional com o Poder Público e demais entidades, sempre guiada pelo interesse coletivo e pela necessidade de assegurar a continuidade de serviços essenciais à população.
Por fim, a Locar reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de serviços com qualidade, mantendo postura colaborativa e responsável perante a sociedade e as instituições.”
Redação JA / Foto: reprodução
-
Clique abaixo e veja também
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online
