ALMT aprova projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab

Os Deputados Estaduais aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (6/5), o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de reduzir o preço do óleo diesel e, simultaneamente, manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o término do exercício anual.

Em termos práticos, a deliberação parlamentar viabilizou a adesão do Estado ao regime de cooperação financeira com a União, no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, por meio do qual se pretende subsidiar parcela da alíquota do referido combustível, diante da elevação de preços decorrente das repercussões do conflito envolvendo os Estados Unidos e o Irã.

A participação financeira do Estado observará a proporcionalidade do consumo mato-grossense do combustível em relação ao consumo nacional, atualmente estimado em 6,12%. Assim, o aporte governamental na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

A medida visa impedir que a escalada do preço do diesel, em razão do contexto de instabilidade no Oriente Médio, se transfira ao consumidor final, considerando que o combustível é utilizado, sobretudo, por caminhões no escoamento da produção e no transporte de alimentos e demais bens destinados a adentrar no território estadual e a dele sair.

Além disso, a segunda proposição constante do Projeto de Lei dispõe sobre o congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026, de modo que não haverá reajuste na base utilizada para a cobrança da contribuição, o que busca afastar incremento de custos ao setor produtivo.

Concluída a tramitação na esfera legislativa, o Projeto de Lei seguirá para sanção do Governador Otaviano Pivetta.