ALGEMAS E GRADES FECHADAS: Advogados presos no presidio em Rondonópolis pede providencias da OAB-MT

De acordo com uma carta enviada por 7 advogados reclusos no presidio de Rondonópolis (MT), alvos de operações da policia, cita para diretoria da OAB-MT, como um pedido de providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) devido às condições em que estão vivendo na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa. Esses advogados afirmam que não estão recebendo o tratamento estabelecido por lei dentro da unidade prisional.

Entre as alegadas irregularidades, eles mencionam a existência de grades na porta da sala em que estão alojados, que são fechadas às 18h, o que é proibido por lei, uma vez que a sala de Estado Maior não deve ter grades.

Além disso, eles apontam o uso excessivo de algemas. Segundo a carta enviada, os advogados são algemados para qualquer movimentação, inclusive dentro da cela. Eles também reclamam que são colocados no mesmo ambiente que os presos comuns, como no parlatório, no saguão da videoconferência, em viaturas e em qualquer movimentação.

Os advogados também afirmam que estão enfrentando a falta de equipamentos básicos, como roupas, kits de higiene, água potável, colchões e cobertores. Segundo eles, um dos advogados ficou dormindo no chão, sem colchão, por cinco dias.

Os advogados ressaltam que suas reivindicações não são “regalias”, mas sim o respeito às prerrogativas da advocacia. Eles pedem que a OAB do estado fiscalize e defenda seus direitos e prerrogativas.

Em relação aos advogados mencionados, Tallis Evangelista e Roberto Luís foram presos em março na Operação Gravatas, acusados de atuar a favor de uma facção criminosa no estado. Jonas Cândido da Silva foi preso em abril na Operação Apito Final, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro. Adalto Sales de Matos Junior também foi preso em abril, na Operação Extramuros da Polícia Federal, sob suspeita de praticar lavagem de dinheiro para uma facção criminosa do Ceará.

Luis Antonio está preso desde 2023, acusado de abusar sexualmente de 14 mulheres durante atendimentos em um centro religioso. Nauder Junior Alves Andrade foi preso em agosto de 2023, acusado de tentar matar a namorada com golpes de barra de ferro.

Não foram fornecidas informações sobre o processo contra Renato Dias Castro.

É PRERROGATIVAS DO ADVOGADO:

Quando as prerrogativas dos advogados são violadas, podem ser adotadas diversas medidas e consequências, que podem variar de acordo com a gravidade e a natureza da violação. Alguns dos possíveis desdobramentos incluem:

1. Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): A OAB é a entidade responsável pela defesa das prerrogativas dos advogados. Os advogados que tiverem suas prerrogativas violadas podem apresentar uma representação à OAB, relatando o ocorrido e solicitando providências.
2. Reclamação junto ao órgão judiciário competente: Caso a violação das prerrogativas ocorra no âmbito de um processo judicial, o advogado pode apresentar uma reclamação formal perante o juiz responsável pelo caso. Essa reclamação tem o objetivo de comunicar a violação e solicitar a adoção de medidas corretivas.
3. Ação judicial: Em casos mais graves ou recorrentes de violação das prerrogativas, o advogado pode buscar a tutela do Poder Judiciário por meio de uma ação judicial específica. Nesse caso, o advogado pode requerer uma indenização pelos danos sofridos em decorrência da violação e/ou a adoção de medidas para cessar a prática irregular.

4. É importante ressaltar que a defesa das prerrogativas dos advogados é uma questão fundamental para a proteção do Estado de Direito e da garantia do devido processo legal. Portanto, é fundamental que os advogados afetados busquem as medidas cabíveis para combater as violações.

Redação JA / Foto: reprodução