Advogada alerta para propaganda enganosa e risco de punição à Hurb após notícias falsas sobre fechamento de acordo

A polêmica em torno da Hurb (antiga Hotel Urbano) se mantém depois de circularem notícias de que a empresa teria divulgado um suposto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O problema é que o acordo nunca existiu – e o próprio órgão se manifestou oficialmente negando qualquer assinatura com a companhia. A expectativa é de que os próximos passos para a finalização do termo devem ser divulgados nesta quinta-feira (10).

Para Renata Abalém, advogada, Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, a situação revela “uma preocupante falta de transparência por parte da empresa para com seus consumidores e o mercado em geral”.  Ela destaca que a divulgação de um acordo inexistente “agrava ainda mais a situação de clientes já lesados e compromete a credibilidade da empresa”.

A Hurb tem sido alvo de uma enxurrada de reclamações por parte de clientes que tiveram viagens canceladas sem aviso e não conseguiram reembolso. A nova controvérsia, segundo a especialista, “intensifica o sofrimento dos consumidores, que permanecem sem soluções concretas para seus problemas”. Para a advogada, a postura da empresa “reflete uma estratégia empresarial que prioriza a autopreservação em detrimento da responsabilidade e ética”.

Renata Abalém alerta que a veiculação de informações falsas pode configurar propaganda enganosa, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “O artigo 37 do referido código proíbe expressamente a publicidade enganosa ou abusiva, sujeitando o infrator a sanções administrativas, civis e penais”, afirma. “O representante legal da Hurb pode ser responsabilizado por tais práticas, enfrentando possíveis processos judiciais e sanções aplicáveis”, completa a advogada.

De acordo com Renata Abalém, a conduta da empresa “revela uma alarmante falta de compromisso com a transparência e a ética empresarial” e pode prejudicar relações com fornecedores e parceiros. “Empresas que não honram seus compromissos e propagam informações falsas tendem a enfrentar isolamento no mercado”, alerta.

A advogada defende a responsabilização dos envolvidos: “É imperativo que medidas sejam tomadas para proteger os consumidores e restaurar a integridade no mercado de turismo. A disseminação de informações falsas não pode ser tolerada, e os responsáveis devem ser devidamente penalizados”.

Para os consumidores lesados, a especialista recomenda procurar o Judiciário o quanto antes.

Fonte:

Renata Abalém, advogada, Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP