A decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, inocentou o advogado e ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Anis Faiad, o ex-secretário-adjunto de Administração, o coronel da reserva José de Jesus Nunes Cordeiro e outros seis indivíduos acusados de suposta fraude em licitações no valor de R$ 2,3 milhões durante o mandato do ex-governador Silval Barbosa. A decisão foi emitida na terça-feira, dia 14.
Além do advogado e do coronel, também foram inocentados da acusação de improbidade administrativa a ex-coordenadora de Aquisições e Contratos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Dorlete Dacroce, João Bosco da Silva, os empresários Alessandro Francisco Teixeira Nogueira, Elton Vinicius Brasil Diniz e Jackson William de Arruda, bem como a empresa JVA Logística, Transportes de Cargas e Armazéns Ltda. EPP.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), as irregularidades nas licitações incluíam a apresentação de atestados de capacidade técnica falsos, manipulação de planilhas na proposta final de preço, propostas que não estavam em conformidade com o edital, sobrepreço correspondente a 32,40% do valor por metro cúbico e superfaturamento nos contratos no valor de R$ 2,3 milhões. No entanto, a juíza considerou que não havia provas suficientes para sustentar as acusações e, portanto, decidiu pela inocência dos réus.
Segundo o advogado Francisco Faiad, disse a reportagem do Jornal Advogado, que a decisão da magistrada foi justa e correta.” A justiça é cega mas enxerga a verdade nas pessoas do bem”. Sempre mostramos em nossa defesa, no processo, que nunca ouve irregularidades nas licitações e nas outras alegações apontadas pelo Ministério Público (MPE), foi um grande equivoco, e esperamos que o MPMT, tenha mais clareza nas provas apresentada em suas iniciais. Alega Faiad.
Redação JA / Foto: reprodução
