O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) manifesta profunda preocupação com mais uma proposta de projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT), que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e busca alterar a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação (LC 050/98). Considerado inconstitucional por invadir uma prerrogativa do Executivo estadual, o projeto sugere medidas que ameaçam a liberdade de cátedra dos professores e restringem a autonomia docente.
Entre as propostas, Cattani defende sabatinas semestrais para os professores em todas as disciplinas, com testes de Língua Portuguesa, Matemática e área específica, impondo um desempenho mínimo de 70% como critério de continuidade na função. Para o Sintep-MT, esta medida é punitiva e demonstra desconhecimento sobre o papel educacional, pois promove um ambiente de trabalho de medo, onde a estabilidade do professor é ameaçada.
O Sintep-MT também ressalta ser histórico os projetos equivocados do deputado, como a instalação de detector de metais na entrada das escolas, semelhante ao que existe nas penitenciárias; seguido da proposta de armar a população feminina como medida de defesa contra bandidos. “Os projetos legislativos do deputado Cattani são bizarros e demonstram para os educadores seu ódio aos profissionais da educação e, de modo muito especial, aos professores e professoras da rede pública”, afirma a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.
Para o Sintep-MT, a proposta do deputado apresenta total desconhecimento, não apenas da função de legislador, mas principalmente do papel dos educadores. Entre os argumentos utilizados para sustentar a importância da formação e qualificação do professor e, de forma contraditória, cita a quem chamou de professor Olavo de Carvalho, um indivíduo sem formação acadêmica. Cita o sucesso dos índices de educação do Japão e ignora o investimento e até mesmo a valorização dos profissionais. Usa dados de índices de educação internacional e despreza as variáveis analisadas
O sindicato faz duras críticas a tentativa de interferência na liberdade de cátedra, direito fundamental que permite ao professor lecionar sem censura ou restrições indevidas. Para o Sintep-MT, o projeto busca controlar o conteúdo pedagógico e silenciar os educadores, impondo o medo e retirando a liberdade profissional.
O Sintep-MT conclui que a proposta reflete o despreparo do deputado para legislar em favor do interesse público e da educação de qualidade. O sindicato espera que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso rejeite a tramitação desse projeto, poupando tempo e recursos públicos em uma iniciativa inconstitucional e com prejuízos para as escolas do estado.
Assessora imprensa Sintep-MT
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