OAB-MT representa contra promotora de Barra do Garças por ofensas aos advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresentou, neste domingo (10), uma representação à Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso contra a Promotora de Justiça Clarissa Cubis de Lima Canan, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças (MT). Durante uma sessão do Tribunal do Júri, ela proferiu ofensas aos advogados Jefferson Adriano Ribeiro Júnior e Letícia David Moura, ambos da OAB-GO, insinuando que eles “seguiam o código da bandidagem”. Em resposta ao pedido dos advogados para que a ofensa fosse registrada em ata, a promotora repetiu as ofensas, alegando que eles estavam tentando causar tumulto e afirmando que isso não ocorreria “em sua comarca”.

O incidente foi gravado e amplamente divulgado na mídia, conforme relatado por diversos jornais.

Desde o início do ocorrido, a OAB-MT tem mantido contato com os advogados, oferecendo apoio e solidariedade, mesmo eles sendo inscritos na OAB-GO, e não poderia deixar de formalizar uma representação contra a promotora por sua conduta inaceitável.

A atitude exaltada da promotora não apenas desrespeita o princípio da urbanidade, como também atinge a honra da advocacia e contraria as funções institucionais do Ministério Público.

O artigo 133 da Constituição Federal afirma que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.