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OAB-MT requer afastamento cautelar de policiais e apuração rigorosa da morte de empresário em Pontes e Lacerda

OAB-MT requer afastamento cautelar de policiais e apuração rigorosa da morte de empresário em Pontes e Lacerda
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) requereu o afastamento cautelar dos dois policiais civis envolvidos na ocorrência que resultou na morte do empresário Sérgio dos Santos, atingido por disparos de arma de fogo durante uma abordagem no domingo (15), em Pontes e Lacerda, a 443 quilômetros de Cuiabá.
A entidade também cobrou uma investigação rigorosa para esclarecer a dinâmica dos fatos e verificar a legalidade da intervenção policial, registrada por uma câmera de segurança. Em nota divulgada na segunda-feira (16), a subseção da OAB no município, presidida pelo advogado Alinor Sena Rodrigues, manifestou indignação com o episódio e defendeu a apuração individualizada da conduta dos agentes, com transparência e acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a manifestação, a morte de uma pessoa durante uma intervenção policial não pode ser considerada um fato rotineiro nem receber justificativas antecipadas, sem a devida apuração das circunstâncias da ocorrência. Circunstâncias da abordagem Sérgio foi morto a tiros em frente a um galpão.
As imagens de segurança mostram os investigadores Ivan Ribeiro Souza Costa Albuquerque e Sanderson Ferreira de Castro Souza, que estavam descaracterizados, aproximando-se do empresário com armas em punho. Conforme o boletim de ocorrência, os policiais teriam considerado suspeita a conduta de Sérgio por ele estar usando uma balaclava e circulando entre veículos estacionados na via pública.
Ainda de acordo com a versão registrada pelos agentes, o empresário teria corrido para o interior do galpão ao perceber a aproximação dos investigadores, ocasião em que ocorreram os disparos. As circunstâncias da abordagem e do uso da força deverão ser esclarecidas no curso da investigação.
Preservação de provas e apuração das condutas Diante da gravidade do caso, a OAB solicitou a preservação integral das imagens de segurança, a apuração individualizada da atuação de cada policial e o acompanhamento das investigações pelo Ministério Público. A entidade também defendeu o afastamento cautelar dos investigadores enquanto os fatos são esclarecidos, além da responsabilização dos envolvidos caso sejam comprovados excessos ou abusos.
Na nota, a OAB ressaltou que a mera suspeita ou uma eventual tentativa de fuga não justificam, por si sós, o emprego de força letal. Reforçou, ainda, que a atuação policial deve observar os princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e do respeito à dignidade humana, inclusive em situações consideradas suspeitas.
Por fim, a instituição esclareceu que as medidas requeridas não constituem antecipação de culpa nem prejulgamento dos agentes. Segundo a OAB, os pedidos visam assegurar uma investigação independente e transparente, com responsabilidade institucional e respeito aos direitos fundamentais.
Redação JA / Foto: reprodução