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Câmara de Várzea Grande pede ao STF continuidade de recurso que pode afetar eleição de Lucas do Chapéu do Sol

Câmara de Várzea Grande pede ao STF continuidade de recurso que pode afetar eleição de Lucas do Chapéu do Sol

 A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Várzea Grande solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em análise o recurso relacionado à anulação da eleição de maio para a Mesa Diretora. O julgamento poderá repercutir diretamente sobre a validade do novo pleito, realizado na última sexta-feira (13), no qual o vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL), aliado da prefeita Flávia Moretti (PL), foi eleito para comandar o Legislativo municipal.

 

Em manifestação encaminhada ao ministro Dias Toffoli, a representação jurídica da Câmara sustenta que a realização de uma nova votação não deve ser interpretada como desistência do recurso ou reconhecimento da validade da decisão que anulou a reeleição do atual presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB). O argumento central é que o cumprimento de uma determinação judicial não elimina, por si só, o interesse da Câmara em obter uma decisão definitiva sobre a legalidade da eleição anterior.

 

Dessa forma, a Procuradoria busca preservar a discussão no STF, apesar da escolha de uma nova Mesa Diretora. Caso o Supremo acolha o recurso e reconheça a validade da eleição de 14 de maio, a Câmara requer que sejam expressamente examinadas as consequências jurídicas dessa decisão sobre o pleito de 13 de novembro, incluindo a possibilidade de anulação da votação que assegurou a vitória de Lucas.

 

Na eleição mais recente, Lucas do Chapéu do Sol concorreu como candidato único e recebeu 17 votos favoráveis, enquanto seis vereadores se abstiveram. Embora o resultado tenha definido uma nova composição para o comando da Casa, a manifestação da Procuradoria ressalta que a controvérsia judicial sobre a eleição anterior permanece pendente de apreciação. ### Cumprimento de ordem judicial não representa desistência do recurso Segundo a Procuradoria-Geral, a nova eleição foi realizada exclusivamente para atender a uma determinação da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que havia estabelecido multa diária em caso de descumprimento.

 

Sob essa perspectiva, a Câmara argumenta que a realização do pleito decorreu da obrigação de observar a ordem judicial, e não de uma decisão de abandonar a contestação apresentada ao STF. A manifestação procura, portanto, afastar a interpretação de que a nova votação teria provocado automaticamente a perda do objeto ou do interesse recursal.

 

Wanderley Cerqueira, que se absteve durante a votação, também registrou em plenário que a realização da eleição não significava concordância com a anulação de sua vitória em maio. A declaração reforçou a posição de que o cumprimento da decisão judicial e a manutenção do recurso são medidas compatíveis. No pedido encaminhado ao Supremo, a Câmara requer que a realização do novo pleito não seja considerada, isoladamente, motivo para encerrar a análise do recurso.

 

Solicita ainda que, na hipótese de acolhimento da contestação, sejam examinados os efeitos de uma eventual validação da eleição de 14 de maio sobre a votação realizada em 13 de novembro. O documento é assinado pelo procurador-geral Ismael Alves da Silva e pelo advogado legislativo Thiago Borges Mesquita de Lima.

 

Disputa pelo comando da Câmara permanece judicializada A controvérsia teve início em 14 de maio, quando Wanderley Cerqueira foi reeleito presidente da Câmara por 12 votos a 11, derrotando o grupo político de Lucas do Chapéu do Sol. O placar apertado evidenciou a divisão entre os vereadores na disputa pelo comando do Legislativo municipal. Na véspera daquela votação, a Justiça estadual havia determinado a suspensão do pleito.

 

Posteriormente, uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou sua realização, permitindo que os parlamentares escolhessem a Mesa Diretora. Em 21 de maio, entretanto, o ministro Dias Toffoli acolheu uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios (PL) e anulou o resultado. A decisão considerou que a antecipação da eleição contrariava o entendimento do STF sobre o período permitido para a escolha das Mesas Diretoras.

 

A realização de outra votação permaneceu travada até 6 de novembro, quando a Justiça de primeira instância determinou que a Câmara promovesse um novo pleito no prazo de 48 horas. A ordem estabeleceu multa pessoal de R$ 1 mil por dia a Wanderley Cerqueira em caso de descumprimento.

 

A nova eleição ocorreu no dia 13 de novembro e resultou na vitória de Lucas do Chapéu do Sol. O desfecho político, contudo, ainda depende da análise da controvérsia pelo Supremo: caberá ao STF decidir sobre o recurso contra.

 

Redação JA / Foto: reprodução