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Coronel condenado pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, será transferido para unidade militar em Belo Horizonte (MG)

Coronel condenado pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, será transferido para unidade militar em Belo Horizonte (MG)

A Justiça de Mato Grosso deferiu a transferência do coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado a 21 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, para uma unidade militar em Belo Horizonte (MG), onde deverá cumprir a pena.

 

Custodiado atualmente em uma unidade do Exército em Brasília (DF), o condenado será encaminhado à 4ª Companhia de Polícia do Exército (4ª Cia PE), situada na capital mineira, município em que mantém domicílio e vínculos familiares e sociais.

 

A decisão foi proferida no último dia 5 pela juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, após manifestação favorável do Comando da 4ª Região Militar. Em ofício apresentado ao Judiciário, o Exército informou que a unidade de destino dispõe de estrutura adequada para receber e manter a custódia do militar, observadas as prerrogativas inerentes à sua patente e as exigências da Lei de Execução Penal (LEP).

 

Conforme o documento, o alojamento destinado ao coronel possui área superior a seis metros quadrados, iluminação natural, ventilação e instalações hidráulicas e elétricas em condições adequadas. Ao apreciar o requerimento, a magistrada levou em consideração a condição de militar reformado de Caçadini e a comprovação de suas raízes familiares e sociais em Belo Horizonte, circunstâncias que fundamentaram o deferimento da transferência.

 

A juíza determinou a comunicação, em caráter de máxima urgência, ao comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, para que sejam adotadas as providências necessárias à liberação do condenado da unidade de origem e à sua escolta até Minas Gerais. O deslocamento deverá ser realizado em coordenação com a 4ª Região Militar. Após o ingresso de Caçadini na unidade de destino, a autoridade responsável deverá comunicar à Justiça de Mato Grosso a data e o horário de sua chegada, bem como encaminhar a certidão de recolhimento atualizada.

 

Com a efetivação da transferência, os autos da execução penal serão remetidos à Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. 

 

Requerimento anterior

 

Em outubro, o juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, já havia autorizado o cumprimento da pena em Minas Gerais, estado onde residem os familiares do condenado. Naquele momento, a defesa requereu a transferência para o 12º Batalhão de Infantaria, em Belo Horizonte, sustentando que a idade e as condições de saúde do coronel justificavam sua permanência em local próximo à família.

 

Ao analisar o pedido, o magistrado ressaltou que a definição da unidade destinada ao cumprimento da pena compete ao Juízo da Execução Penal. Ainda assim, diante dos fundamentos apresentados pela defesa, determinou que o Exército fosse comunicado para avaliar a viabilidade da transferência.

 

Redação JA / Foto: reprodução