Câmara de Várzea Grande pede ao STF continuidade de recurso que pode afetar eleição de Lucas do Chapéu do Sol
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Várzea Grande solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em análise o recurso relacionado à anulação da eleição de maio para a Mesa Diretora. O julgamento poderá repercutir diretamente sobre a validade do novo pleito, realizado na última sexta-feira (13), no qual o vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL), aliado da prefeita Flávia Moretti (PL), foi eleito para comandar o Legislativo municipal.
Em manifestação encaminhada ao ministro Dias Toffoli, a representação jurídica da Câmara sustenta que a realização de uma nova votação não deve ser interpretada como desistência do recurso ou reconhecimento da validade da decisão que anulou a reeleição do atual presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB). O argumento central é que o cumprimento de uma determinação judicial não elimina, por si só, o interesse da Câmara em obter uma decisão definitiva sobre a legalidade da eleição anterior.
Dessa forma, a Procuradoria busca preservar a discussão no STF, apesar da escolha de uma nova Mesa Diretora. Caso o Supremo acolha o recurso e reconheça a validade da eleição de 14 de maio, a Câmara requer que sejam expressamente examinadas as consequências jurídicas dessa decisão sobre o pleito de 13 de novembro, incluindo a possibilidade de anulação da votação que assegurou a vitória de Lucas.
Na eleição mais recente, Lucas do Chapéu do Sol concorreu como candidato único e recebeu 17 votos favoráveis, enquanto seis vereadores se abstiveram. Embora o resultado tenha definido uma nova composição para o comando da Casa, a manifestação da Procuradoria ressalta que a controvérsia judicial sobre a eleição anterior permanece pendente de apreciação. ### Cumprimento de ordem judicial não representa desistência do recurso Segundo a Procuradoria-Geral, a nova eleição foi realizada exclusivamente para atender a uma determinação da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que havia estabelecido multa diária em caso de descumprimento.
Sob essa perspectiva, a Câmara argumenta que a realização do pleito decorreu da obrigação de observar a ordem judicial, e não de uma decisão de abandonar a contestação apresentada ao STF. A manifestação procura, portanto, afastar a interpretação de que a nova votação teria provocado automaticamente a perda do objeto ou do interesse recursal.
Wanderley Cerqueira, que se absteve durante a votação, também registrou em plenário que a realização da eleição não significava concordância com a anulação de sua vitória em maio. A declaração reforçou a posição de que o cumprimento da decisão judicial e a manutenção do recurso são medidas compatíveis. No pedido encaminhado ao Supremo, a Câmara requer que a realização do novo pleito não seja considerada, isoladamente, motivo para encerrar a análise do recurso.
Solicita ainda que, na hipótese de acolhimento da contestação, sejam examinados os efeitos de uma eventual validação da eleição de 14 de maio sobre a votação realizada em 13 de novembro. O documento é assinado pelo procurador-geral Ismael Alves da Silva e pelo advogado legislativo Thiago Borges Mesquita de Lima.
Disputa pelo comando da Câmara permanece judicializada A controvérsia teve início em 14 de maio, quando Wanderley Cerqueira foi reeleito presidente da Câmara por 12 votos a 11, derrotando o grupo político de Lucas do Chapéu do Sol. O placar apertado evidenciou a divisão entre os vereadores na disputa pelo comando do Legislativo municipal. Na véspera daquela votação, a Justiça estadual havia determinado a suspensão do pleito.
Posteriormente, uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou sua realização, permitindo que os parlamentares escolhessem a Mesa Diretora. Em 21 de maio, entretanto, o ministro Dias Toffoli acolheu uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Rios (PL) e anulou o resultado. A decisão considerou que a antecipação da eleição contrariava o entendimento do STF sobre o período permitido para a escolha das Mesas Diretoras.
A realização de outra votação permaneceu travada até 6 de novembro, quando a Justiça de primeira instância determinou que a Câmara promovesse um novo pleito no prazo de 48 horas. A ordem estabeleceu multa pessoal de R$ 1 mil por dia a Wanderley Cerqueira em caso de descumprimento.
A nova eleição ocorreu no dia 13 de novembro e resultou na vitória de Lucas do Chapéu do Sol. O desfecho político, contudo, ainda depende da análise da controvérsia pelo Supremo: caberá ao STF decidir sobre o recurso contra.
Redação JA / Foto: reprodução


