O vereador de Cuiabá, Adevair Cabral (Solidariedade), decidiu não prosseguir com o Projeto de Lei (PL) nº 181/2024, que previa a realização obrigatória de exames toxicológicos periódicos para professores da rede municipal de ensino e outros funcionários da Prefeitura de Cuiabá.
Essa decisão surgiu em meio a controvérsias geradas pelo projeto, que alegava a existência de casos de professores utilizando substâncias alucinógenas e agindo violentamente com alunos nas escolas.
Apresentado em 12 de setembro, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 26 de setembro. Antes mesmo de ser votado no plenário, Adevair optou por retirar a proposta, afirmando que ela havia sido mal interpretada e que não tinha a intenção de prejudicar os servidores.
Em uma declaração pública, o vereador esclareceu: “Esse projeto foi apresentado por um assessor do meu gabinete, com a minha assinatura eletrônica. Assim que fui informado, mandei retirar de tramitação, pois é inconstitucional. Nunca proporia algo deste tipo. Sou funcionário da Prefeitura e professor com 12 anos de experiência em sala de aula. Jamais prejudicaria meus colegas de profissão com um projeto assim.”
Conforme o texto do PL, os servidores da educação teriam que passar por exames toxicológicos a cada seis meses, visando detectar o uso de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas. O projeto também previa a convocação para novos exames em casos de comportamentos inadequados identificados pela administração municipal. Além disso, exames seriam exigidos no ato da contratação.
Se o uso de substâncias proibidas fosse confirmado, o servidor seria afastado temporariamente e submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de ser encaminhado para tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O servidor teria o direito a uma contraprova, mas arcaria com os custos dos exames adicionais.
Apesar da retirada do projeto, Adevair Cabral sugeriu que a polêmica poderia ter sido exacerbada por interesses eleitorais. “O assunto ganhou grande repercussão porque algumas pessoas estão tentando me prejudicar neste período de eleições. Estou sempre ao lado dos servidores e nunca votei contra a minha categoria, que defendo aqui na Câmara”, afirmou.
Com essa decisão, o projeto foi arquivado e não será mais debatido no plenário.
Redação JA/ Foto: reprodução
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