Moralizar a máquina pública – Governador de MT põe fim à farra de shows milionários com dinheiro público
A decisão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de encerrar o uso de emendas parlamentares para financiar festas e grandes shows em Mato Grosso merece reconhecimento sob a perspectiva da responsabilidade fiscal.
A medida sinaliza uma preocupação necessária com a definição de prioridades e com a qualidade dos gastos realizados pela administração estadual. Em um cenário de demandas por melhorias na saúde, na educação, na segurança e na infraestrutura, a destinação de recursos públicos para eventos de elevado custo precisa ser examinada com rigor.
Não basta que uma despesa seja legalmente permitida: ela também deve apresentar justificativa consistente, benefícios demonstráveis para a população e compatibilidade com as condições financeiras do Estado. O debate não deve se limitar à popularidade de uma festa ou à capacidade de um artista de atrair público. É necessário considerar o custo total do evento, a origem do financiamento, a transparência das contratações e o que deixa de ser atendido quando o orçamento é direcionado a essa finalidade.
Cachês elevados, estruturas de grande porte e despesas complementares podem representar compromissos significativos para os cofres públicos. Quando há carências em serviços essenciais, esses gastos exigem uma justificativa especialmente sólida. O dinheiro arrecadado por meio dos impostos deve, prioritariamente, responder às necessidades dos cidadãos. Isso não significa que todo investimento público em eventos seja inadequado.
Significa, porém, que sua realização deve estar vinculada ao interesse coletivo, e não apenas à visibilidade proporcionada pelo espetáculo. Sempre que houver viabilidade comercial, cabe avaliar alternativas de financiamento pela iniciativa privada, com regras transparentes e responsabilidades claramente definidas. ### Interesse público acima da promoção pessoal A iniciativa também coloca em discussão a relação entre financiamento público de eventos e exposição política.
Festas e shows custeados pelo poder público podem ser utilizados como vitrines para autoridades e parlamentares, sobretudo quando a divulgação destaca nomes, imagens ou realizações pessoais em detrimento do caráter institucional. Esse risco não autoriza generalizações sobre todos os eventos ou gestores, mas reforça a necessidade de mecanismos de controle. A publicidade das ações governamentais deve informar a população, sem transformar recursos públicos em instrumentos de promoção individual.
Restringir esse tipo de financiamento pode contribuir para reduzir distorções e fortalecer a impessoalidade na administração. Para isso, a decisão precisa ser acompanhada de critérios objetivos, fiscalização e divulgação acessível das despesas, evitando exceções pouco justificadas ou alternativas que apenas reproduzam a prática por outros caminhos.
Cultura e responsabilidade fiscal podem caminhar juntas
O apoio à cultura e às festas tradicionais de Mato Grosso não deve ser confundido com o financiamento indiscriminado de grandes atrações. Manifestações populares, celebrações regionais e iniciativas culturais têm valor social e podem estimular o turismo, o comércio e a geração de renda nos municípios.
A questão central é estabelecer uma política de apoio proporcional, transparente e financeiramente sustentável. Entre os critérios possíveis estão a relevância cultural, a valorização de artistas locais, a participação da comunidade, o custo do projeto e a avaliação dos benefícios esperados.
Também é importante reconhecer que a redução de despesas com shows não garante, por si só, melhorias imediatas nos serviços públicos. Esse resultado dependerá de planejamento, destinação adequada dos recursos e capacidade de execução das políticas prioritárias. Ao adotar essa orientação, Pivetta abre espaço para uma discussão necessária sobre o uso das emendas parlamentares.
O próximo passo deve ser transformar a decisão em regras claras, juridicamente consistentes e duradouras, capazes de resistir a pressões políticas e de assegurar tratamento igualitário. Mato Grosso tem a ganhar com uma administração que concilie valorização cultural, transparência e disciplina fiscal.
Mais do que reduzir gastos pontuais, o objetivo deve ser garantir que cada despesa pública tenha uma finalidade legítima e esteja alinhada às necessidades da população.
Redação JA / Foto: reprodução
