Sistema SAUS-AZ estabelece novo paradigma em análise de registros de candidaturas

Apresentado há menos de 15 dias, o sistema SAUS-AZ, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), identificou, por meio de meta dados e informações, indícios de restrições ao registro de candidatura, em processos criminais e não criminais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e também de candidatos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas.

Com o sistema, é possível identificar, inclusive, processos de improbidade administrativa e outros criminais e não criminais cujos julgamentos podem acarretar causa de inelegibilidade. A verificação sem o sistema teria que ser manual, tanto nos Tribunais de Contas, como para processos de 1º e 2º graus do TJMT e TRF1.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, o sistema é a grande inovação em matéria de registro de candidatura deste ano, não apenas por que faz a análise a partir de metadados e informações de uma gama de Tribunais, mas também, porque identifica, além dos processos criminais, ações cíveis que dificilmente seriam detectadas. “Com o sistema, é possível saber hoje que há 475 processos de improbidade administrativa e ações populares que devem ser levadas em consideração pelos juízes e juízas eleitorais durante o julgamento, as quais envolvem 129 candidatos. Sem o sistema, essa e outras informações não estariam disponíveis”.

“Estamos dando os primeiros passos em direção a mudança ainda maior, que só foi possível com o apoio da Secretária Judiciária, Secretária de Tecnologia da Informação, Diretoria Geral e da Presidência do TRE-MT. Os novos desafios serão ainda maiores, certamente o sistema trará novidades para as próximas eleições”, acrescentou o líder do projeto SAUS-AZ, Kelsen de França Magalhães.

Para o chefe de cartório da 11ª Zona Eleitoral, José Rildo, a ideia de ter um sistema no qual é possível realizar uma consulta processual unificada de todos os candidatos e candidatas é excelente. “Este é um dos pontos mais sensíveis da análise dos registros de candidatura e uma das atividades que mais requer tempo. Além disso, o SAUS-AZ já identifica o número dos processos ou instância e esfera que devem ser objeto de verificação no TCE, TCU, TJMT e TRF1. Conseguimos, de maneira ágil, conferir as situações processuais de mais de 200 candidatos, e com isso foi possível certificar e julgar mais de 95% dos registros, enquanto aguardamos decurso de prazos de editais para julgar os demais”, destacou.

Essa percepção também é compartilhada pelo chefe de cartório da 35ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Waldomiro Ormond. “Julgamos 100% dos registros de candidatura originários. De fato, o SAUS-AZ ficou muito bom e é de fácil manuseio, agilizou as verificações das certidões, principalmente, do TCU e TCE. Na minha visão, o sistema tem potencial para, futuramente, ser inserido no banco de dados do Cand de âmbito nacional, alimentado por todos os entes da Federação”.

A gestora do time de Inteligência de Dados do TJMT, Fernanda Rodrigues Ferreira, considera que as medidas adotadas em parceria com o TRE-MT em decorrência da implementação do SAUS-AZ acarretaram a significativa redução de expedição de certidão de objeto e pé (inteiro teor) pelo TJMT. “Sempre temos muito trabalho, mas as atividades relacionadas a expedição de certidões voltadas às eleições tiveram uma melhoria significativa, sem nenhuma intercorrência até agora. A necessidade de adaptação para implementação do SAUS–AZ exigiu também aprimoramento dos serviços de expedição de certidões do TJMT e aplicação de novos parâmetros. Nesse aspecto, essa é de longe a eleição mais tranquila que tivemos até hoje”, avaliou.

A ferramenta

O sistema SAUS-AZ foi apresentado no dia 13 de agosto, aos juízes-membros, juízes e juízas eleitorais, chefes de cartório e demais servidores e servidoras. A ferramenta passará por constante evolução e aprimoramento, a fim de acompanhar as necessidades e desafios do processo eleitoral. Um deles é a integração com os outros sistemas do Poder Judiciário para a emissão das certidões de objeto e pé, algo que deve ser implementado até as eleições de 2026.

Por: Nara Assis- TRE-MT