A OAB Nacional entregou uma nota técnica ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre o Projeto de Lei (PL) 553/2024, na terça-feira, 26 de março. A nota aborda a questão do uso exclusivo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a única plataforma de peticionamento eletrônico do país. No entanto, o projeto apresenta conteúdo contrário aos interesses da advocacia.
Diante disso, o deputado comprometeu-se a retirar o projeto da pauta de julgamentos, a fim de permitir um debate mais amplo e atender às expectativas da categoria. Ele reconheceu a necessidade de unificar o sistema de peticionamento, mas afirmou que o PJe não é o melhor caminho. O deputado pretende ouvir os advogados de todo o Brasil para apresentar um conteúdo que atenda tanto aos advogados quanto aos 200 milhões de brasileiros.
Durante a reunião, também foi discutida a utilização do sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o E-Proc, no Sistema Judiciário de Santa Catarina, e a possibilidade de expandir essa plataforma para os demais tribunais do país. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, destacou que o E-Proc é considerado o melhor sistema para a advocacia, jurisdicionados e operadores do Direito. A OAB Nacional pretende trabalhar junto ao Congresso Nacional para viabilizar uma forma de trabalho mais eficiente para os advogados.
Além do deputado Capitão Alberto Neto, estiveram presentes na reunião o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da OAB-SC, Claudia Prudencio, a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
Redação JA / Foto: Raul Spinassé -CFOAB
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