Governo anuncia bloqueio e contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (18) que o governo federal vai bloquear R$ 11,2 bilhões e contingenciar R$ 3,8 bilhões do Orçamento deste ano, a fim de garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

O anúncio ocorre após reunião com o presidente Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão). Na segunda-feira (22), a pasta divulga o terceiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas Primárias, em vai constar a contenção, totalizando R$ 15 bilhões.

O bloqueio de despesas discricionárias acontece quando as obrigatórias avançam acima do teto previsto pelo arcabouço fiscal, de 2,5% em relação ao gasto do ano anterior.

Já o contingenciamento ocorre quando há descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano. Para 2024, a gestão federal prevê déficit zero — ou seja equivalência entre as variáveis.

Estes movimentos permitiriam que o resultado primário do governo ficasse dentro da tolerância da meta, mas próximo à banda inferior, que representa déficit na casa de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Haddad, a medida constará no relatório a ser divulgado na proxima segunda-feira, mas foi adiantada para “evitar especulações”. Nenhum dos dois mecanismo representam corte definitivo de gasto, mas uma contenção até que haja equilíbrio.

Ainda da acordo com o ministro, a previsão de receitas está defasada especialmente pelo fato de não terem sido definidas ainda as compensações à desoneração da folha de setores. Caso o governo chegue a acordo com o Legislativo para a compensação, parte do contingenciamento pode ser revertido.

No caso do bloqueio, a principal ação do governo para conter despesas é a operacionalização de um “pente-fino” em benefícios sociais. Nas palavras de Tebet, a reversão destes recursos é “mais difícil”.

A gestão federal anunciou que irá cortar R$ 25,9 bilhões do Orçamento de 2025 a fim de endereçar o crescimento das despesas — e avalia adiantar parte destas medidas para equilibrar as contas neste ano.