HOMOFOBIA: Justiça manda penhora imóvel do ex-deputado Vitorio Galli após condenação
O ex-deputado federal por Mato Grosso Victorio Galli teve a penhora de um imóvel judicialmente determinada pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, no âmbito de uma ação civil pública que se encontra na fase de cumprimento de sentença. A decisão, além de autorizar a constrição do bem, prevê a realização de novas diligências para localizar patrimônio e recursos financeiros voltados à quitação do débito.
A condenação decorre de processo movido contra o político por crime de homofobia, relacionado a declarações feitas em entrevista, em que ele sustentou que a Disney realizaria “apologia ao gayzismo” por meio de seus personagens.
Segundo a determinação judicial, o imóvel está registrado em nome de Chirley Conceição do Nascimento Galli, esposa de Victorio Galli Filho, com casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens.
A medida foi requerida pela Defensoria Pública de Mato Grosso, responsável pela condução das providências necessárias ao cumprimento da sentença. No pedido, a instituição solicitou, entre outras providências, a avaliação do bem, a adoção de novas buscas patrimoniais, bloqueios por meio do sistema Sisbajud, consulta pelo sistema Sniper e a emissão de certidão destinada ao protesto da decisão judicial.
Ao apreciar os requerimentos, a magistrada considerou viável a formalização da penhora após a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Vidotti autorizou também nova pesquisa patrimonial, ao entender que havia decorrido intervalo relevante desde as últimas consultas e que a dívida ainda não havia sido integralmente saldada.
A juíza ainda determinou que a penhora seja averbada na matrícula do bem e que Victorio Galli Filho seja intimado por intermédio de seu advogado, enquanto a esposa deverá ser cientificada por oficial de Justiça. O imóvel deverá passar por constatação e por avaliação judicial.
Por fim, a decisão prevê nova pesquisa patrimonial pelo Sniper e a expedição de certidão para viabilizar o protesto da ordem judicial. Antes de qualquer nova tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud, a Defensoria deverá apresentar ao processo o cálculo atualizado do montante devido.
