Juiz de Barra do Garças investigado por irregularidades continuará afastado, decide TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu manter a suspensão do juiz Fernando da Fonsêca Melo, da Comarca de Barra do Garças, devido a alegações de irregularidades em sua atuação como magistrado.

A deliberação ocorreu durante uma sessão do Órgão Especial do TJ-MT na semana anterior, onde também foi confirmada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz.

Fernando da Fonsêca havia sido suspenso cautelarmente por uma decisão unilateral do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, emitida em abril. Essa ação tinha um prazo inicial de 90 dias, que se concluiu na última terça-feira (28).

O juiz está sob investigação por supostas práticas de abuso de autoridade, falta de imparcialidade em decisões que são vistas como irregulares e infrações éticas, que incluem alegações de ataques pessoais e intervenções que ultrapassariam suas competências.

Um dos elementos da investigação é a hipótese de que o juiz teria criado ameaças atribuídas a uma organização criminosa para justificar a solicitação de escolta policial e o acesso a verbas públicas destinadas à sua proteção.

Fernando da Fonsêca é ainda alvo de investigações por decisões tidas como incomuns em casos ambientais, como a escolha de um advogado para representar formalmente múltiplos cães em processos judiciais, além de uma possível intervenção em uma campanha do Centro de Zoonoses da cidade.