DESVIO DE CONDUTA: presidente da ALMT declarou que qualquer parlamentar deve responder por eventuais irregularidades nas investigações

O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Max Russi (Podemos), declarou que eventuais irregularidades imputáveis a qualquer parlamentar, acaso comprovadas em sede de apuração, deverão ensejar a devida responsabilização, sem prejuízo da condução e do respectivo deslinde pelas instâncias competentes.

A manifestação ocorreu em resposta a questionamentos acerca da circunstância de o Deputado Elizeu Nascimento (Novo) ter sido alvo de mandado de busca e apreensão na data de 30 (trinta) de maio, no âmbito da denominada Operação Emenda Oculta.

Na ocasião, o parlamentar afirmou, em termos gerais, que agentes públicos — incluindo presidente, secretário, deputados, servidores ou quaisquer outras pessoas —, uma vez praticando atos ilícitos, estarão sujeitos às consequências legais correspondentes, ressaltando que eventual desvio de conduta deverá ser apurado e, se caracterizado, repercutir na responsabilização devida, independentemente da condição funcional do agente.

Conforme apurado, a Operação Emenda Oculta, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual (MPE), investiga possível esquema de desvio de emendas parlamentares. O Presidente também consignou que não haverá interferência, seja de sua parte, seja da Procuradoria do Legislativo, no curso das investigações, afirmando a confiança na atuação do Ministério Público e demais órgãos de controle, com a finalidade de atribuir a eles a apuração dos fatos e sua respectiva análise.

Por sua vez, o Deputado Elizeu Nascimento negou, em 6 (seis) de maio (quarta-feira), qualquer participação no suposto esquema e sustentou que a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) apreendida em sua residência encontra-se declarada à Receita Federal, asseverando, ainda, que tais valores seriam destinados à sua campanha de reeleição.

Operação Emenda Oculta
Além do Deputado Elizeu Nascimento, foram atingidos pela operação o irmão do investigado, o vereador de Cuiabá Cezinha Nascimento (União); o empresário João Nery Chirolli, proprietário da Chiroli Esportes; Samara Regina Lucas Barbosa, presidente do Instituto Social Mato-Grossense (Ismat); Alex Jony Silva, presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace); e o assessor da Assembleia Legislativa João Batista de Almeida e Silva.

Segundo a linha investigativa, os recursos teriam sido direcionados a institutos e, posteriormente, repassados à empresa de Chirolli, a qual, em seguida, devolvera parte dos valores aos parlamentares Elizeu e Cezinha.

Ressalte-se que, além dos mandados de busca e apreensão, foram determinadas medidas cautelares e investigativas, incluindo quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como indisponibilidade de bens e bloqueio de valores vinculados a contas dos investigados.